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Normas de segurança em vigor
Aqui estão disponibilizadas as normas técnicas de segurança em vigor, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para desenvolvimento de trabalhos com radioatividade.
Grupo 1 - Instalações Nucleares
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NN 1.01 Licenciamento de Operadores de Reatores Nucleares (Resolução CNEN 170/14)
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NE 1.02 Critérios Gerais de Projeto para Usinas de Reprocessamento de Combustíveis Nucleares (Resolução CNEN 3A/79)
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NE 1.04 Licenciamento de Instalações Nucleares (Resolução CNEN 15/02)
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1.04 / 001 – Apresentação de Relatórios de Segurança para Instalações de Enriquecimento Isotópico por Ultracentrifugação
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NE 1.06 Requisitos de Saúde para Operadores de Reatores Nucleares (Resolução CNEN 03/80)
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NE 1.08 Modelo Padrão para Relatório de Análise de Segurança de Usinas de Reprocessamento de Combustíveis Nucleares (Resolução CNEN 16/79)
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NE 1.09 Modelo Padrão para Relatório de Análise de Segurança de Fábricas de Elementos Combustíveis (Resolução CNEN 06/80)
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NE 1.10 Segurança de Sistemas de Barragem de Rejeitos Contendo Radionuclídeos (Resolução CNEN 07/80)
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NE 1.11 Modelo Padrão para Relatório de Análise de Segurança de Usinas de Produção de Hexafluoreto de Urânio Natural (Resolução CNEN 178/14)
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NE 1.13 Licenciamento de Minas e Usinas de Beneficiamento de Minérios de Urânio e/ou Tório (Portaria CNEN DExI 03/89)
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NN 1.14 Relatórios de Operação de Usinas Nucleoelétricas (Resolução CNEN 16/01)
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NN 1.16 Garantia da Qualidade para a Segurança de Usinas Nucleoelétricas e Outras Instalações (Portaria CNEN 17/00)
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NN 1.17 Qualificação de Pessoal e Certificação para Ensaios Não-destrutivos em Itens de Instalações Nucleares (Resolução CNEN 118/11)
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NE 1.18 Conservação Preventiva em Usinas Nucleoelétricas (Resolução CNEN 09/85)
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NE 1.19 Qualificação de Programas de Cálculo para Análise de Acidentes de Perda de Refrigerante em Reatores a Água Pressurizada (Resolução CNEN 11/85)
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NE 1.20 Aceitação de Sistemas de Resfriamento de Emergência do Núcleo de Reatores a Água Leve (Resolução CNEN 12/85)
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NE 1.21 Manutenção de Usinas Nucleoelétricas (Resolução CNEN 03/91)
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NE 1.22 Programas de Meteorologia de Apoio de Usinas Nucleoelétricas (Portaria CNEN DEx-I 04/89)
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NE 1.24 Uso de Portos, Baías e Águas sob Jurisdição Nacional por Navios Nucleares (Resolução CNEN 04/91)
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NE 1.25 Inspeção em Serviço em Usinas Nucleoelétricas (Resolução CNEN 13/96)
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NE 1.26 Segurança na Operação de Usinas Nucleoelétricas (Resolução CNEN 04/97)
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1.26 / 001 – Gerenciamento de Rejeitos Radioativos em Usinas Nucleoelétricas
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NE 1.27 Garantia da Qualidade na Aquisição, Projeto e Fabricação de Elementos Combustíveis (Resolução CNEN 15/99)
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NE 1.28 Qualificação e Atuação de Órgãos de Supervisão Técnica Independente em usinas Nucleoelétricas e Outras Instalações (Resolução CNEN 15/99)
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Res 09/69 Normas para Escolha de Locais para Instalação de Reatores de Potência
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Res 169/14 Critérios de obrigação ou dispensa de garantia financeira de responsabilidade por danos nucleares
Grupo 2 - Controle de Materiais Nucleares, Proteção Física e Proteção contra Incêndio
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NE 2.01 Proteção Física de Unidades Operacionais da Área Nuclear (Resolução CNEN 253/19)
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NN 2.01 Proteção Física de Materiais e Instalações Nucleares (Resolução CNEN 253/19)
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NN 2.02 Controle de Materiais Nucleares (Resolução CNEN 11/99)
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NN 2.03 Proteção contra Incêndio em Usinas Nucleoelétricas (Resolução CNEN 13/99)
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NE 2.04 Proteção contra Incêndio em Instalações Nucleares do Ciclo do Combustível (Resolução CNEN 03/97)
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NN 2.06 Proteção Física de Fontes Radioativas e Instalações Radiativas Associadas (Resolução CNEN 254/19)
Grupo 3 - Proteção Radiológica
- NN 3.01 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica
- 3.01 / 001:2011 – Critérios de exclusão, isenção e dispensa de requisitos de proteção radiológica
- 3.01 / 002:2011 – Fatores de ponderação para as grandezas de proteção radiológica
- 3.01 / 003:2011 – Coeficientes de dose para indivíduos ocupacionalmente expostos
- 3.01 / 004:2011 – Restrição de dose, niveis de referência ocupacionais e classificação de áreas
- 3.01 / 005:2011 – Critérios de cálculo de dose efetiva a partir da monitoração individual
- 3.01 / 006:2011 – Medidas de proteção e critérios de intervenção em situações de emergência
- 3.01 / 007:2005 – Níveis de intervenção e de ação para exposição crônica
- 3.01 / 008:2011 – Programa de monitoração radiológica ambiental
- 3.01 / 009:2011 – Modelo para elaboração de relatórios de programa de monitoração radiológica ambiental
- 3.01 / 010:2011 – Níveis de dose para notificação à CNEN
- 3.01 / 011:2011 – Coeficientes de Dose para Exposição do Público
- 3.01 / 012:2020 – Níveis de Investigação e de Referência para Radioatividade em Água Potável
Grupo 4 - Materiais, Minérios e Minerais Nucleares
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NN 4.01 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Instalações Mínero-Industriais
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Res 03/65 Fixa normas …no que se referem aos minerais, minérios nucleares e de interesse para a energia nuclear
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Res 04/69 Define regras para o exportador de minerais ou minérios que contenham elementos nucleares
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Res 08/77 Esclarece a regra para o exportador (na Resolução 04/69), caso não seja possível a aquisição no mercado externo
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Res 18/88 Estabelece critérios de dispensa de requisitos para exportadores
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Port279/97 Define regras para a importação de produtos à base de lítio.
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Res 179/14 Uso do fosfogesso na agricultura e na indústria cimenteira.
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Port. DRS 09 – Procedimento para verificação e análise do fosfogesso para seu uso na agricultura e na indústria cimenteira.
Grupo 5 - Transporte de Materiais Radioativos
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NE 5.01 Transporte de Materiais Radioativos (Resolução CNEN 013/88)
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5.01 / 001 – Transporte de material radioativo por motocicletas (Portaria CNEN/PR 16/06)
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NE 5.02 Transporte, Recebimento, Armazenagem e Manuseio de Elementos Combustíveis de Usinas Nucleoelétricas (Portaria CNEN/PR 08/03).
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NE 5.03 Transporte, Recebimento, Armazenagem e Manuseio de Itens de Usinas Nucleoelétricas (Portaria CNEN/DExl 02/89)
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NN 5.04 Rastreamento de Veículos de Transporte de Materiais Radioativos (Resolução CNEN 148/13)
Grupo 6 - Instalações Radiativas
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NN 3.05 Requisitos de segurança e proteção radiológica para serviços de medicina nuclear (Resolução CNEN 159/13)
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NN 6.01 Requisitos para o Registro de Pessoas Físicas para o Preparo, Uso e Manuseio Fontes Radioativas (Resolução CNEN 005/99)
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NN 6.02 Licenciamento de Instalações Radiativas (Resolução CNEN 261/20)
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NN 6.04 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radiografia Industrial (Resolução CNEN 145/13)
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NE 6.06 Seleção e Escolha de Locais para Depósitos de Rejeitos Radioativos (Resolução CNEN 014/89)
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NN 6.07 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Perfilagem de Poços (Resolução CNEN 252/19)
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NN 6.09 Critérios de Aceitação para Deposição de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (Resolução CNEN 012/02)
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NN 6.10 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia
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NN 6.11 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica em Instalações Produtoras de Radioisótopos com Aceleradores Cíclotrons (Resolução CNEN 267/20)
Grupo 7 - Certificação e Registro de Pessoas
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NN 1.01 Licenciamento de Operadores de Reatores Nucleares (Resolução CNEN 170/14)
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NN 1.17 Qualificação de Pessoal e Certificação para Ensaios Não-destrutivos em Itens de Instalações Nucleares (Resolução CNEN 118/11)
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NN 6.01 Requisitos para o Registro de Pessoas Físicas para o Preparo, Uso e Manuseio Fontes Radioativas (Resolução CNEN 005/99)
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NN 7.01 Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica (Resolução CNEN 259/20)
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NN 7.02 Registro de Operadores de Radiografia Industrial (Resolução CNEN 144/13)
Grupo 8 - Rejeitos Radioativos
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NN 8.01 Gerência de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (Resolução 167/14)
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NN 8.02 Licenciamento de Depósitos de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (Resolução 168/14)
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Res 04/89 Pára-raios com material radioativo
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1.26 / 001 – Gerenciamento de Rejeitos Radioativos em Usinas Nucleoelétricas
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